Código Penal – Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Esta edição do Código Penal Brasileiro apresenta o texto integral da Lei nº 2.848/1940, atualizado com as modificações e emendas mais recentes. A obra é organizada pela equipe editorial da Editora Revista dos Tribunais, reconhecida por suas publicações jurídicas de alta qualidade. É indicada para profissionais do Direito, estudantes e demais interessados na legislação penal brasileira.