Codigo De Processo Civil E Legislaçao Processual Em Vigor

Esta edição contem como principais novidades, relativamente a anterior

*as Leis 9 289. e 47.96 (Regimento de Custas da Justiça Federal e 9.307. de 23.9 96 (sobre arbitragem).

* as alterações trazıdas à Lei Complementar 76. de 6.7.93. pela Lei Com plementar 88, de 23 12.96. que imprimiu rito sumário às desapropria ções para reforma agrária:

* as modificações: do CPC (Lei 9.280, de 30.5.96); da Lei sobre condo-mínio 4.591/64 (Lei 9.267, de 25.3.96); da Lei sobre feriados 9.093/95 (Lei 9.335, de 10.12.96);

* as Tabelas de Custas da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, * jurisprudência atualizada de toda a legislação selecionada