Direito Administrativo - 2ª Edição

O livro trata do Direito Administrativo como o ramo do direito público que regula a organização, os agentes, os atos e a atuação da Administração Pública, sempre em conformidade com o interesse coletivo. Gasparini destaca os princípios que orientam esse ramo, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Explica como se estrutura a Administração Pública, dividida em direta (União, Estados, DF e Municípios) e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Mostra também como funcionam os poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia) e o papel dos agentes públicos, seus direitos, deveres e formas de ingresso no serviço público.

O autor analisa os atos administrativos, sua formação, validade e classificação, além de destacar os serviços públicos e as formas como são prestados à população. Discute ainda as licitações e contratos administrativos, explicando as regras para contratação com o poder público. Por fim, aborda a responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros e os mecanismos de controle da Administração, como o controle judicial, legislativo e interno.

O livro é objetivo, claro e voltado tanto para estudantes quanto para profissionais do direito ou candidatos a concursos públicos.