Ementário de Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça Militar

A edição do Ementário de Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, relativa ao biênio 89/90, vem dar continuidade aquele, elaborado por iniciativa e sob os cuidados da Administração anterior desta Corte, constituindo-se, pois no segundo volume da nossa Jurisprudência Trata-se. na realidade, simplesmente, da reunião de grande maioria das ementas de acórdãos proferidos pelo Tribunal, que nos parecem merecedores de destaque

Além do interesse que a sua leitura possa suscitar entre advogados e demais interessados no assunto, o objetivo primordial, colimado com a presente publicação, consiste na grande conveniência do conhecimento de nossos julgados pelos militares, a quem é confiado o policiamento ostensivo em todo o território de nosso Estado, e que são os jurisdicionados da Justica Militar Não se pode negar que à Justiça Militar incumbe, também, a tarefa de mostrar-lhes, na difícil atribuição que lhes foi reservada na Administração Pública, devem portar-se, sempre. com lúcida e que perseverante observância de determinados principios, cuja prática jamais poderá ser negligenciada, atuando sempre dentro dos estreitos limites da lei Essas regras de conduta estão inscritas nas diversas ementas, reunidas neste livro

Tem, também, uma destinação especial ás nossas coirmãs, as Justiças Militares dos outros Estados, para que, numa troca de informações, possamos aprimorar nossas decisões

Em consequência disso, o Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com toda certeza, considerar-se-á plenamente realizado, se a presente publicação conseguir atingir os sadios ideais que a inspiraram