PROCON Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Vive-se um momento na história brasileira de elevada autoestima do povo e de um significativo aumento no poder de compra da classe trabalhadora. Exige-se, assim, um aperfeiçoamento dos órgãos de proteção do consumidor, quando a política de defesa destes, por força de um decreto federal, passa a ser politica de Estado.

A cidade busca sua sustentabilidade baseada no equilíbrio econômico, ecológico e com profundo respeito às diferenças de seus munícipes. A fluidez do mercado é expressão da livre iniciativa e o respeito à natureza no uso cometido dos recursos naturais, bem como toda a atenção aos costumes do povo goianiense, são principios básicos para as atuais gestões.

A transparência, além de ser requisito constitucional, através da publicidade e da moralidade, é condição para o sucesso das administrações modernas. Dar publicidade de seus atos é obrigação do dirigente público, mostrando suas ações e decisões ao tempo que estimula também a iniciativa privada a se comprometer socialmente, dentro de um projeto maior que a construção de uma nova sociedade. É dever do agente público promover a educação consumerista na logica do desenvolvimento social e econômico de Goiânia e de todo o país.

Esta nova edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Legislação Correlata visa ser mais um instrumento colocado à disposição de todos os goianienses para fins pedagógicos e de pesquisa dos profissionais do direito, além de ser ferramenta indispensável aos comerciantes e prestadores de serviços.

É necessário, principalmente para o consumidor, que na era do conhecimento busca inteirar cada vez mais dos seus direitos no exercício pleno da cidadania.