Direito Constitucional para Concursos

O Direito Constitucional tem adquirido relevância impar e histórica no âmbito da compreensão da própria Ciência do Direito.

A consciência que vem se solidificando acerca do seu evidente caráter estruturante e vinculativo, bem como o envolvimento proeminente entre o Direito e a Política no fenômeno da Constituição nem sempre observado e assumido de forma explícita, têm inclusive justificado a complexidade presente nas abordagens feitas acerca dos seus mais variados desdobramentos, seja na esfera acadêmica, doutrinária ou jurisprudencial.

Essa tendência, como não poderia deixar de ser, já tem produzido seus efeitos nas questões e indagações formuladas nos concursos públicos, as quais vês requestando dos candidatos, progressivamente, profundidade e compreensão sistematizada acerca do Direito Constitucional, aqui entendido em ambiente mais amplificado.

Nesse sentido, a iniciativa do Instituto Processus de sistematizar as questões dos concursos públicos, de forma que elas possam ser compreendidas razoavelmente em determinada divisão acadêmica, é salutar para o professor e para o aluno, como recurso aprimorador a ser utilizado no processo dialético da aprendizagem.

Na presente versão, porém, ou samos inovar, para além da atualização com questões mais recentes, a fim de cumprir o desafio de constante aperfeiçoamento que permeia a trajetória do Instituto Processus.

A proposta atual é a de se estabelecer alguns vetores hábeis à elucidação das indagações correspondentes, ao menos como fonte inicial a introduzir o aluno na seara de um estudo mais aprofundado e refletido.

Como orientação para o estudo - e a partir da experiência advinda do magistério e da colaboração sempre pertinente dos alunos, houve opção por fazer uma introdução disso, do assunto relativo a alguns títulos e capítulos, além dis em diversos questões será possível vislumbrar notas explicativas acerca do gabarito ou de itens considerados relevantes, ora declinado a disciplina explícita da Constituição regente do tema, ora citando as ponderações e conclusões sempre oportunas da doutrina, sem se descurar, nesse último caso, das teorias clássicas do Direito Constitucional, mas com menção também a novas e desbravadoras teses desenvolvidas nesse campo.

Além disso, ao final da apostila, o aluno poderá, ainda, conferir algumas citações jurisprudenciais (Anexo I), destacadas para esse fim diante de importância que emerge da abordagem respectiva, ou em face da inovação vislumbrada na compreensão de certos leading cases equacionados por nossos tribunais.

Outrossim, haverá acesso a um ensaio produzido em 2001 (Anexo II) como culminância dos estudos instigantes -e por isso saudavelmente sempre inclusos presentes na disciplina Teoria Geral do Direito, isso durante o Primeiro Curso de Especialização em Direito Constitucional (UnB), a respeito da Interpretação Jurídica. A publicação do ensaio através desse veículo se revelou pertinente diante da percepção, igualmente construída durante os diálogos produtivos com os alunos, sobre as dificuldades próprias do tema proposto e da urgência na sua compreensão, ao menos preambular, à vista das implicações, diversificadas e nem sempre antevistas, na órbita da Ciência do Direito, e, pois, do Direito Constitucional.

Finalmente, não poderia faltar uma referência bibliográfica detalhada (Anexo III), justamente indicativa das fontes consultadas na elaboração dos comentários e organização da presente, a qual igualmente serve como sugestão para leitura e pesquisa mais profícuas e pormenorizadas dos problemas, ora anunciados, ora delimitados, nas questões organizadas.

Que essas primeiras noções, juntamente com a resolução das questões, possam servir de inspiração para os estudos e as reflexões que o Direito Constitucional, pela sua grandeza, está a exigir.