Manual de Direito Penal

O Volume 1 da obra aborda os do Manual de Direito Penal, correspondendo à Parte Geral. Destinado a estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos, o livro apresenta uma análise detalhada dos princípios fundamentais do Direito Penal, como o da legalidade, da reserva legal e da intervenção mínima. A obra adota a teoria finalista da ação, que considera a ação humana como um comportamento dirigido a um fim, influenciando a compreensão dos elementos do crime.

Mirabete explora os elementos constitutivos do crime: conduta, tipicidade, ilícitude e culpabilidade, além das causas de exclusão da culpabilidade, como a inimputabilidade e a inexigibilidade de conduta diversa. O autor também aborda as pessoas sujeitas à norma penal, incluindo a imputabilidade penal, e os efeitos da sentença penal condenatória, como a reincidência e a prescrição.

A obra está atualizada conforme as últimas alterações legislativas e jurisprudenciais, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As referências jurisprudenciais são organizadas por capítulos, facilitando a consulta e compreensão das aplicações práticas dos conceitos discutidos.