1. Coleta de Dados Pessoais

1.1. Ao utilizar este site, o usuário concorda com a coleta de dados pessoais necessários para cadastro, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, telefone, e-mail, informações escolares e profissionais.
1.2. Para menores de 18 anos, a coleta de dados será realizada somente mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, conforme previsto no art. 14 da LGPD.

2. Finalidade do Tratamento

2.1. Os dados coletados têm finalidade exclusiva de:

Cadastro e gerenciamento de aprendizes no Programa de Aprendizagem Profissional;

Contato e comunicação com aprendizes, pais ou responsáveis;

Registro e gestão de parcerias com empresas;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias referentes à aprendizagem.

3. Compartilhamento de Dados

3.1. Os dados dos aprendizes poderão ser compartilhados somente com empresas parceiras e órgãos competentes para a execução do Programa de Aprendizagem.
3.2. Nenhum dado pessoal será vendido ou compartilhado com terceiros para fins comerciais sem consentimento explícito.

4. Consentimento e Direitos dos Titulares

4.1. Ao fornecer seus dados, o titular ou responsável legal declara estar ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste termo.
4.2. O titular tem direito a solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Exclusão de dados desnecessários ou excessivos;

Revogação do consentimento a qualquer momento, respeitando obrigações legais e contratuais.

5. Segurança e Armazenamento

5.1. O site adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
5.2. Os dados dos aprendizes serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades legais e regulamentares ou enquanto durar a relação com o Programa de Aprendizagem.

6. Tratamento de Dados Sensíveis

6.1. Qualquer dado sensível (como informações sobre saúde, deficiência ou orientação) será coletado apenas com consentimento específico, respeitando o art. 11 da LGPD.

7. Responsabilidade pelo Tratamento

7.1. A instituição e o site são responsáveis pelo tratamento adequado dos dados pessoais, garantindo o cumprimento da LGPD e demais legislações aplicáveis.
7.2. Em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, os responsáveis adotarão medidas imediatas para contenção e comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

8. Alterações desta Política

8.1. Esta política poderá ser atualizada periodicamente para atender às exigências legais ou mudanças na operação do site.
8.2. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas, garantindo transparência e manutenção do consentimento